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Título:   DECRETO Nº 8.665  16/02/1970  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Declara de utilidade pública as Obras Educacionais Frei Luís Amigo.
Publicação:   DOM 17/02/1970
Alterações:   Dec. 57.814/2017 - Retifica o art. 1º deste Decreto. (ver documento)
Indexação:   Utilidade pública - Obras Educacionais e Sociais Luis Amigo (Frei)

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